Retrospectiva Tributária: o que você precisa saber sobre o ano de 2018

O ano de 2018 foi marcado por várias novidades no âmbito tributário. Entre avanços e retrocessos, há impactos diretos no dia a dia dos contribuintes. Separamos os principais temas do ano, com nossa abordagem no PVG+ ou noticiário do respectivo período. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e desejamos a todos um excelente 2019!

 

Oportunidades Pontos de atenção
Fevereiro Crimes Tributários: Extinção de Punibilidade a Qualquer Tempo?
Março Decisão do STJ sobre o conceito de insumos e seus efeitos para o regime do PIS/COFINS

Anulação de cobranças fiscais quando julgadas por tribunal administrativo composto por advogados ativos

Novas Regras para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: o que muda na prática? Trusts, seguros, limite no caso de condomínio…
Abril Nova sistemática de cobrança dos débitos federais

STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao REFIS
Maio Compensação tributária antes do trânsito em julgado da decisão judicial: é possível?
Junho Regulada compensação de precatórios em SP
Críticas à impossibilidade de compensação tributária imposta pela Lei 13.670
Julho RJ regulamenta procedimento para a desconsideração de planejamentos tributários
Agosto Governo faz nova tentativa para alterar tributação de fundos de investimento
Setembro Terceirização das atividades-fim: impactos tributários para as empresas
Críticas à decisão do STJ que criminalizou a mera inadimplência fiscal
Outubro Teoria do propósito negocial e o planejamento tributário: uma luz no fim do túnel?
CARF aceita participação ativa de sócio oculto em SCP
Novembro Novo procedimento de representação da Receita Federal viola a presunção de inocência e expõe ilegalmente a situação fiscal dos contribuintes

Receita Federal interpreta de maneira restritiva a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
Dezembro Anistia de bens exterior: Moro, agora ministro, promete devassa