Artigo de Luciano Godoy sobre a revisão das áreas de terras indígenas é publicado em obra coletiva do agronegócio

Em agosto, houve o pré-lançamento da obra coletiva “Agronegócio”, que reúne artigos de sobre temas relevantes do setor, publicada pela editora portuguesa Chiado.

O volume 2 da obra conta com artigo de autoria do nosso sócio de contencioso e arbitragem, Luciano de Souza Godoy, sobre a polêmica possibilidade de revisão das áreas de terras indígenas.

No texto, intitulado “Terras Indígenas: Análise da Possibilidade e dos Limites da Revisão do Ato Administrativo de Demarcação à Luz do Caso Raposa Serra do Sol”, Luciano analisa minuciosamente a jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros sobre o tema e também as peculiaridades do procedimento de demarcação das terras, apresentando críticas aos entendimentos consolidados.

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