A revista Capital Aberto promoverá um workshop no próximo dia 04 de maio para debater duas novas importantes regulamentações instituídas recentemente pela Receita Federal do Brasil: declaração país a país e padrão de declaração comum.

Por meio da Instrução Normativa (IN) 1680, a identificação de contas financeiras passou a ser conforme com o Padrão de Declaração Comum (CRS, na sigla em inglês). O CRS determina quais informações de seus clientes os bancos devem reportar ao fisco, definindo ainda os procedimentos de diligência para coletar e classificar adequadamente esses dados, além de estabelecer padrão para seu envio à Receita. A IN 1681 institui a Declaração País a País, seguindo as iniciativas do chamado programa BEPS (Base Erosion and Profit Sharing), da OCDE , representando um compromisso internacional no sentido da uniformização e transparência de informações.

As normas tratam, portanto, de obrigações acessórias obrigatórias a todas as empresas brasileiras que possuem investimentos no exterior. O workshop, que contará com nosso sócio tributarista como um dos debatedores, pretende detalhar os principais dispositivos dessas instruções e discutir os desafios e impactos de sua aplicação. As inscrições podem ser realizadas pelo link https://capitalaberto.com.br/produto/duas-novas-instrucoes-da-receita/ e informações podem ser obtidas pelo e-mail workshop@capitalaberto.com.br e telefone (11) 3775.1601.