Matheus Bueno de Oliveira comenta a decisão do STJ que julgou obrigatória fundamentação para incluir nome de sócio na dívida ativa

Em artigo publicado no dia 15 de outubro na Revista Consultor Jurídico, nosso sócio da área de Tributário, Matheus Bueno de Oliveira, falou sobre a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou inconstitucional a responsabilização de sócio quando não forem demonstrados elementos que caracterizem ação dolosa dos sócios.

Confira aqui na íntegra.