Marcelo Perlman e Andrea Anger oferecem opinião em matéria do Valor Econômico sobre desistência de negociações de M&A

No dia 20 de julho, o Valor Econômico publicou matéria sobre importante decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu o caráter não vinculante do term-sheet de uma operação de M&A, negando pedido de indenização do vendedor, em razão de desistência do negócio pelo comprador. O Tribunal considerou que não havia obrigação contratual de concretização da operação, e que inexistiam, no caso concreto, quaisquer outros fatos ou comportamentos das partes que justificassem qualquer legítima expectativa de que o negócio seria efetivamente celebrado. O Tribunal também afastou a existência de responsabilidade da parte desistente por eventuais danos decorrentes da suposta perda da chance de realizar a operação com potencial terceiro interessado.

Nosso sócio Marcelo Perlman e a associada Andrea Coimbra de Oliveira Anger, ambos da área de societário e aquisições, foram entrevistados sobre a decisão, que fora tema de artigo publicado na edição de junho do nosso informativo PVG+.

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