Compensação tributária antes do trânsito em julgado da decisão judicial: é possível?

A compensação tributária tem se tornado possível antes do trânsito em julgado da decisão judicial! Em inédita e recente decisão, a 2ª Turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) autorizou o pedido de compensação tributária formulado por contribuinte na esfera administrativa para compensar valores pagos a maior a título de PIS e COFINS, antes [...]

CVM reformula regras sobre atividade de análise de valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 3 de maio, a Instrução CVM nº 598/2018, que reformula a regulamentação sobre a atividade de análise de valores mobiliários. Dentre as novidades estão a exigência de credenciamento de pessoas jurídicas, bem como as normas de conduta aplicáveis aos credenciados, inclusive no que se refere às comunicações [...]

Procedimento diferenciado para realização de oferta pública de aquisição de ações

Algumas operações de companhias abertas podem dar ensejo à obrigação de realização de oferta pública de aquisição de ações (“OPA”), notadamente se envolverem alterações societárias em certo nível, seja, por exemplo, pela alienação ou aquisição de controle (art. 254-A e art. 257 da LSA, respectivamente); aumento de participação pelo controlador (art. 4º § 6º da [...]

Smart contracts: reflexões iniciais

Tem sido crescente o interesse do mercado nas chamadas tecnologias disruptivas: inovações tecnológicas que, em vez de representarem uma evolução das tecnologias atuais, configuram uma ruptura com os padrões até então estabelecidos. Nesse contexto, tem-se discutido frequentemente temas como big data, criptomoedas, blockchain, e smart contracts. Em termos simples, criptomoeda, cujo maior expoente hoje é [...]

Em transmissão ao vivo, Marcelo Perlman é entrevistado pela revista Época Negócios sobre possíveis aplicações do blockchain no direito

No dia 28 de maio, nosso sócio da área de Societário e Aquisições, Marcelo Perlman, discutiu os impactos da utilização do blockchain no direito, em transmissão online ao vivo pelo Facebook, realizada pela revista Época Negócios. Dentre os pontos debatidos por nosso sócio e Marcelo Moura, editor da revista, foram abordadas as possibilidades de utilização [...]

Marcelo Perlman participa de debate sobre impactos globais da reforma tributária norte-americana na Conferência Internacional da TAGLaw, em Barcelona.

Nos dias 2 a 4 de maio, o PVG participou da Conferência Internacional da TAGLaw realizada em Barcelona, que contou com a presença de diversos escritórios de advocacia e de contabilidade membros da aliança. O evento, realizado anualmente, tem como propósito a discussão de temas de relevância jurídica, econômica e política no cenário internacional, bem [...]