No NEXO, Luciano Godoy é entrevistado sobre a distribuição de casos na Lava Jato

No dia 04 de maio, Luciano Godoy, nosso sócio da área de Contencioso e Arbitragem, comentou a distribuição dos casos da Lava Jato, após a decisão que restringiu o foro privilegiado de inúmeros investigados. Leia a matéria na íntegra aqui.

No NEXO, Luciano Godoy é entrevistado sobre a distribuição de casos na Lava Jato2018-06-27T09:34:06+00:00

O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais

A desconsideração da personalidade jurídica é o instrumento por meio do qual os juízes podem responsabilizar pessoalmente os sócios e administradores de determinada pessoa jurídica pelas dívidas dessa. Tratando-se de medida excepcional, esse instrumento somente pode ser utilizado nos casos em que se verifica o abuso da personalidade jurídica, e.g., se houver desvio de finalidade, [...]

O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas execuções fiscais2016-10-19T09:51:44+00:00

Tornando o processo executivo mais célere: a informatização e as formas de localização e constrição de bens

É senso comum que promover uma execução célere e efetiva é a fórmula vencedora para qualquer recuperação de crédito. É nesse contexto que se destaca a informatização dos meios de localização e constrição de bens que, aliada à prestação tempestiva do Estado-juiz, permitem a real satisfação do credor. O assunto ganha especial relevância às vésperas [...]

Tornando o processo executivo mais célere: a informatização e as formas de localização e constrição de bens2016-10-19T09:51:03+00:00

Tribunal autoriza divisão de débito ainda em discussão para cobrança antecipada da parcela definitiva

Em julgamento recente, os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decidiram pela possibilidade de se realizar a cobrança antecipada de parcela do débito tributário não mais sujeita a modificações, ainda que o processo administrativo ainda se encontre sob discussão. A decisão, plasmada no julgamento do Recurso Especial nº 1.597.129/PR, teve como [...]

Tribunal autoriza divisão de débito ainda em discussão para cobrança antecipada da parcela definitiva2016-10-19T09:38:00+00:00

Posicionamento do STJ sobre redirecionamento de execução fiscal em casos de dissolução

No final do mês passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que julgará, em sede de Recursos Repetitivos, a matéria relativa aos requisitos que devem ser observados para que uma execução fiscal possa ser redirecionada aos sócios, em caso de dissolução irregular da sociedade. De acordo com a sistemática de Recursos Repetitivos, a decisão [...]

Posicionamento do STJ sobre redirecionamento de execução fiscal em casos de dissolução2016-10-19T09:56:18+00:00

Atualizações na lista de paraísos fiscais

Em 14 de setembro, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.658/2016 (“IN nº 1658”), alterando a Instrução Normativa nº 1.037/2010 (“IN nº 1037”) que relaciona exaustivamente os países ou dependências classificadas pela Receita Federal (”RFB”) como jurisdições com tributação favorecida (“paraísos fiscais”) e como regimes fiscais privilegiados. No Brasil, considera-se paraísos fiscais os países que [...]

Atualizações na lista de paraísos fiscais2016-10-19T09:31:04+00:00