Indícios de atos de corrupção levam ‘Conselhinho’ a reverter absolvição em caso de insider trading

Em sessão de julgamento de 25 de julho de 2017, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (“CRSFN” ou “Conselhinho”) deu provimento parcial ao recurso de ofício nº 13.454 para condenar o Banco Prosper S.A. (“Banco Prosper”) e outros nove investigados pela utilização de informações privilegiadas na negociação de ações da Suzano Petroquímica S.A. (“Suzano [...]

A Receita Federal e a tributação em operações com Software as a Service

Há algum tempo o mundo se tornou digital. Enquanto isso, o direito tributário brasileiro remanesce analógico em relação à natureza jurídica e ao tratamento aplicável aos softwares. Atualmente, uma das mais imbricadas discussões jurídicas no âmbito tributário está relacionada a esses programas. Isto porque, em razão de sua natureza incorpórea, encontramos as mais diversas formas [...]

Aquisição de entidade com PL negativo: como calcular o ágio

Em março deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se viu obrigado a discutir novamente um assunto que muito interessa aos contribuintes: ágio sobre investimentos. Em análise ao caso do Banco Bradesco (Acórdão nº 1302002.059), a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara de Julgamento da 1ª Seção do tribunal administrativo acabou por desconsiderar parcialmente o [...]

A supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial

A supressão de garantias pelo plano de recuperação judicial é tema que desde o final de 2016 ganhou relevância no STJ. Com o julgamento do Recurso Especial nº 1.532.943/MT, de relatoria do Ministro Marco Aurélio Belizze, evidenciou-se a inexistência de um consenso entre os magistrados daquela Corte. O caso analisado não difere de outros tantos [...]