O “Tratamento Fiscal Incerto” e seu Impacto sobre a Apuração Fiscal pelas Companhias Abertas

No dia a dia das empresas, os profissionais que lidam com o cálculo de tributos, em especial que apuram o Imposto de Renda na sistemática do Lucro Real, enfrentam várias dúvidas acerca dos critérios de apuração fiscal. Não é raro que empresas de auditoria externa façam questionamentos sobre determinados posicionamentos adotados pelas empresas que podem [...]

O “Tratamento Fiscal Incerto” e seu Impacto sobre a Apuração Fiscal pelas Companhias Abertas2019-02-22T16:09:14+00:00

Aspectos gerais da Lei nº 13.177: o time-sharing no direito brasileiro

O DOU de 21.12.2018 publicou a Lei nº 13.777/18, que trouxe segurança jurídica a um instituto que já vinha sendo utilizado no país desde a década de 80: a multipropriedade (espécie do gênero time-sharing), definida no artigo 1.358-C do CC como o direito real em “...regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um [...]

Aspectos gerais da Lei nº 13.177: o time-sharing no direito brasileiro2019-01-30T15:10:59+00:00

Sociedades Limitadas: nova lei flexibiliza requisitos para destituição de sócio administrador e para exclusão em sociedades com dois sócios

Em 4 de janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei 13.792/2019, que alterou determinadas disposições do Código Civil relativas às sociedades limitadas. As alterações trazidas pela nova lei vieram flexibilizar alguns procedimentos dessas sociedades, nomeadamente em relação à exclusão de sócios e administradores em determinadas circunstâncias. Primeiramente, foi reduzido o quórum necessário para a [...]

Sociedades Limitadas: nova lei flexibiliza requisitos para destituição de sócio administrador e para exclusão em sociedades com dois sócios2019-01-30T11:09:43+00:00

Retrospectiva Tributária: o que você precisa saber sobre o ano de 2018

O ano de 2018 foi marcado por várias novidades no âmbito tributário. Entre avanços e retrocessos, há impactos diretos no dia a dia dos contribuintes. Separamos os principais temas do ano, com nossa abordagem no PVG+ ou noticiário do respectivo período. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos e desejamos a todos um excelente 2019!   [...]

Retrospectiva Tributária: o que você precisa saber sobre o ano de 20182019-01-30T14:11:33+00:00

Nova regulamentação do CNPJ aperfeiçoa declaração de beneficiários finais

Em julho de 2016 o PVG havia noticiado a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.634, que à época havia promovido diversas alterações nas regras previstas para a realização do Cadastro de Pessoa Jurídica – CNPJ perante o Ministério da Fazenda. Dentre elas, destacou-se, com relevante impacto para os contribuintes, a inclusão da obrigação para que determinadas entidades [...]

Nova regulamentação do CNPJ aperfeiçoa declaração de beneficiários finais2019-01-29T17:04:19+00:00