9ª edição – Debate sobre a regulação do Banco Central para Fintechs

No dia 19 de outubro de 2017, realizamos a 9ª edição do Café com Conteúdo PVG, para um debate sobre o edital de Consulta Pública (nº 55/17) do Banco Central, que visa à regulamentação do setor de Fintechs de crédito digital e propõe a criação de duas modalidades de instituições: Sociedades de Crédito Direto (SCD) e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP).

Mediado por Rubens Vidigal Neto, nosso sócio da área de mercado de capitais e bancário, o encontro contou com a participação de Fábio Lacerda Carneiro, Chefe Adjunto de Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, e Sandro Reis, fundador e CEO da GERU, plataforma brasileira de empréstimos online.

Rubens destacou questões relevantes que podem contribuir para maturação do mercado de Fintechs de crédito digital e os desafios enfrentados para formatar a norma que irá regular o setor.

Já Fábio Lacerda Carneiro, do Banco Central, comentou sobre a importância da consulta pública e a participação dos novos entrantes para desenvolver uma regulamentação adequada à realidade brasileira. “É importante ouvir o mercado e criar, de fato, uma norma que se ajuste ao segmento. Queremos pavimentar o caminho para as Fintechs de crédito digital”, ressaltou o executivo do BC.

O Banco Central sempre foi receptivo para nós e a criação da SEP e SDC nos moldes adequados será um tremendo avanço para o mercado”, revelou Sandro Reis, fundador e CEO da GERU, plataforma brasileira de empréstimos online, que ainda destacou a importância de se esclarecer como será interpretada a cessão de créditos pelas SCDs.

O prazo para manifestação na consulta pública termina em 17 de novembro de 2017. De acordo com Fábio Lacerda Carneiro, a expectativa é de que a norma seja publicada durante o primeiro semestre de 2018. O edital pode ser acessado pelo link: https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?0