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STJ permite a apuração de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico

Em março deste ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que os contribuintes possuem o direito de manter os créditos de PIS/COFINS relativos à entrada e posterior revenda de produtos sujeitos ao regime monofásico. Tal posicionamento foi defendido pela Ministra Regina Helena Costa, que instaurou divergência na sessão e reverteu o [...]

STJ permite a apuração de créditos de PIS/COFINS no regime monofásico2017-06-28T22:10:54+00:00

SP e RJ cobram imposto de heranças e doações sobre valores repatriados

A instituição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT” - Lei nº 13.254/2016) possibilitou aos contribuintes regularizar a situação criminal, fiscal e cambial de seus ativos detidos no exterior e, até então, não declarados. Embora comumente chamada de “repatriação”, nunca houve obrigação de que os recursos fossem trazidos ao Brasil. A norma vedou [...]

SP e RJ cobram imposto de heranças e doações sobre valores repatriados2017-06-28T22:11:03+00:00

A exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos: A mudança trazida pelo julgamento do RE nº 574.706

Conforme noticiado anteriormente (PVG+ de março/17), o STF entendeu, em sede de repercussão geral, que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, uma vez que o citado tributo é uma receita do Estado, meramente arrecadada pelo particular e repassada aos cofres públicos, não compondo o faturamento das empresas. [...]

A exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos: A mudança trazida pelo julgamento do RE nº 574.7062017-06-28T22:11:10+00:00

Matheus Bueno de Oliveira e Luciano Godoy são entrevistados sobre o programa de regularização de ativos no exterior pela Experience NEWS

Em artigo publicado pela Experience News no dia 26 de maio, Matheus Bueno de Oliveira e Luciano Godoy, sócios das áreas tributária e contenciosa, comentam os principais aspectos relacionados com a reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), programa de regularização de ativos no exterior que poderá ser aderido pelos contribuintes brasileiros [...]

Matheus Bueno de Oliveira e Luciano Godoy são entrevistados sobre o programa de regularização de ativos no exterior pela Experience NEWS2017-06-28T22:13:59+00:00

Luciano Godoy realiza palestra no 1º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação

O 1º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (FONACRE), realizado no Rio de Janeiro entre os dias 5 e 7 de junho, contou com a presença de Luciano Godoy, nosso sócio de contencioso e arbitragem. Luciano palestrou em painel sobre “Os processos de Recuperação Judicial no cenário econômico e concorrencial das empresas brasileiras”, ao [...]

Luciano Godoy realiza palestra no 1º Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação2017-06-28T22:13:50+00:00

Em matéria do JOTA, Rubens Vidigal Neto é entrevistado sobre os impactos da Lava Jato no mercado de capitais

Em matéria publicada pelo JOTA, no dia 25 de maio, sobre os impactos da Operação Lava Jato no mercado de capitais, Rubens Vidigal Neto, nosso sócio da área, comentou a recente movimentação da CVM para regulamentação de normas e discussões de determinados temas em audiências públicas. Clique aqui para ler a matéria na íntegra.

Em matéria do JOTA, Rubens Vidigal Neto é entrevistado sobre os impactos da Lava Jato no mercado de capitais2017-06-28T22:13:45+00:00