About pvg

This author has not yet filled in any details.
So far pvg has created 278 blog entries.

CVM propõe criação de regras próprias para fundos incentivados de investimento em infraestrutura

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Audiência Pública SDM nº 04/2018, que tem por objeto regulamentar os Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura, tratados no artigo 3º da Lei nº 12.431/11 (FI-Infra). Com o intuito de estimular a utilização dessa modalidade de fundos, que conta com incentivos fiscais, propõe-se a flexibilização [...]

CVM propõe criação de regras próprias para fundos incentivados de investimento em infraestrutura2018-10-30T12:00:13+00:00

O olhar da CVM sobre contratos de indenidade: o Parecer de Orientação nº 38

No último dia 25 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou o Parecer de Orientação nº 38, que trata dos deveres fiduciários dos administradores no âmbito dos contratos de indenidade celebrados com companhias abertas[1]. Os contratos de indenidade são instrumentos celebrados entre a companhia e seus administradores[2] para fins de garantir o [...]

O olhar da CVM sobre contratos de indenidade: o Parecer de Orientação nº 382018-10-30T14:27:34+00:00

O STJ, a Arbitragem e as relações de consumo

A arbitragem vem sendo cada vez mais utilizada no Brasil. Dentro desse contexto, as convenções de arbitragem passam pouco a pouco a aparecer também nos contratos que regem relações de consumo. Mas, nesse tipo de relacionamento, em que existe vulnerabilidade de uma das partes (o consumidor), é possível recorrer à Arbitragem? Questiona-se, nesses casos, se [...]

O STJ, a Arbitragem e as relações de consumo2018-10-30T09:52:51+00:00

Teoria do propósito negocial e o planejamento tributário: uma luz no fim do túnel?

Desde a edição da Lei Complementar nº 104/2001, que inseriu o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, tem-se dito que o Brasil passou a ter sua norma geral antielisiva. A norma fala em autorização para desconsideração, pelas autoridades administrativas, de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato [...]

Teoria do propósito negocial e o planejamento tributário: uma luz no fim do túnel?2018-10-30T15:34:37+00:00

Marcelo Perlman torna-se coordenador da nova Comissão de Advocacia Empresarial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP

Nosso sócio atuará como coordenador da recém-criada comissão ao lado de Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da COSAN S.A., e Jonathan Kellner, sócio líder do escritório de São Paulo do Shearman & Sterling. A comissão concentrará suas iniciativas em temas relativos ao papel e desenvolvimento da advocacia empresarial no Brasil e no mundo. [...]

Marcelo Perlman torna-se coordenador da nova Comissão de Advocacia Empresarial do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial – IBRADEMP2018-10-29T12:08:24+00:00