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Novas regras ampliam concorrência nas operações de crédito garantidas por recebíveis de cartões

Com o intuito fomentar a concorrência e reduzir os custos das operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento, como aqueles originados por compras realizadas por cartões de crédito, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) e o Banco Central do Brasil (“BACEN”) editaram novas regras para limitar as chamadas “travas bancárias”. Tais regras devem [...]

Novas regras ampliam concorrência nas operações de crédito garantidas por recebíveis de cartões2019-02-27T09:00:35-03:00

Árbitro de emergência no Brasil: opt in ou opt out?

É verdade que a arbitragem como modo de solução de litígios veio para ficar. Cada vez mais, crescem os casos de arbitragens nacionais, as câmaras de arbitragem se multiplicam (e se tornam um negócio!) e os casos com partes brasileiras se projetam nos foros arbitrais internacionais. De outro lado, na elaboração dos contratos empresariais com [...]

Árbitro de emergência no Brasil: opt in ou opt out?2019-02-26T14:13:03-03:00

Diluição acionária justificada não é causa para indenização de minoritários

Na rotina empresarial, o acionista controlador constantemente toma decisões que orientam a atuação da companhia, mediante a adoção de estratégias que podem não agradar os acionistas minoritários. Como reação a tais decisões, os minoritários podem ingressar com ação de indenização prevista no artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). Entretanto, a sua admissão pelo [...]

Diluição acionária justificada não é causa para indenização de minoritários2019-02-27T09:08:10-03:00

O “Tratamento Fiscal Incerto” e seu Impacto sobre a Apuração Fiscal pelas Companhias Abertas

Os profissionais que lidam com o cálculo de tributos, em especial que apuram o Imposto de Renda na sistemática do Lucro Real, enfrentam várias dúvidas acerca dos critérios de apuração fiscal. Não é raro que empresas de auditoria externa façam questionamentos sobre determinados posicionamentos adotados pelas empresas, o que pode ocasionar grandes discussões e até [...]

O “Tratamento Fiscal Incerto” e seu Impacto sobre a Apuração Fiscal pelas Companhias Abertas2019-03-01T17:20:55-03:00

O PVG é recomendado, pela segunda vez, pelo Leaders League 2019

Com muita satisfação, informamos que o PVG foi, mais uma vez, reconhecido pela segunda edição da publicação Leaders League 2019. Nosso escritório foi incluído nas seguintes categorias: Capital Markets, Arbitration, Civil and Commercial Litigation. Além disso, nosso sócio da área de Contencioso e Arbitragem, Luciano Godoy, foi incluído na categoria recommended arbitrator, por sua atuação [...]

O PVG é recomendado, pela segunda vez, pelo Leaders League 20192019-02-28T17:39:57-03:00