About pvg

This author has not yet filled in any details.
So far pvg has created 232 blog entries.

SCD e SEP: a tributação das novas fintechs

No último mês, foi noticiada, por meio de edição extra do PVG+, a publicação da tão esperada norma editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para a regulamentação das chamadas “Fintechs de crédito”. Fruto de intensos debates e da Consulta Pública nº 55/2017, a Resolução CMN nº 4.656/2018 criou duas novas modalidades de instituições financeiras - a [...]

Críticas à impossibilidade de compensação tributária imposta pela Lei 13.670

No auge da crise dos caminhoneiros, o Governo Federal editou a Lei nº 13.760, que, dentre outras mudanças na legislação tributária, veda a compensação de débitos de estimativas mensais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurados na forma do art. 2º da Lei [...]

Regulada compensação de precatórios em SP

Uma boa notícia para o empresariado brasileiro que tanto sofreu com os efeitos da crise econômica dos últimos anos: o Estado de São Paulo regulamentou a possibilidade de utilização de precatórios para quitação de débitos estaduais e municipais inscritos em Dívida Ativa até 25/03/2015. Tema similar foi comentado na edição do PVG+ de abril deste ano [...]

Nova Resolução do CMN altera regulação de investimentos realizados por fundos de pensão

As regras que tratam dos investimentos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) foram substancialmente alteradas com a edição, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em 25 de maio de 2018, da Resolução nº 4.661, que revogou a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009. Foram alteradas as disposições referentes aos segmentos e ativos [...]