Penhora online de investimentos em corretoras entrará em funcionamento em janeiro de 2018

O Bacen Jud é um sistema eletrônico, intermediado pelo Banco Central, que permite aos magistrados efetuarem requisições de informações financeiras relativas a pessoas físicas e jurídicas, bem como ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.

Hoje, é possível a penhora online apenas de valores disponíveis em contas-correntes junto a instituições bancárias e cooperativas de crédito. A partir de 22 de janeiro de 2018, porém, o sistema Bacen Jud 2.0 possibilitará penhoras online de valores disponíveis em corretoras, financeiras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Outra novidade relacionada às penhoras online é a alteração na forma de execução dos bloqueios. Atualmente, o sistema só bloqueia o saldo da conta bancária no início do dia útil seguinte à ordem judicial. Com a alteração, os bloqueios atingirão todo o valor depositado ao longo do dia, até o limite da determinação judicial, inibindo a ocultação de ativos.

Contudo, o horário limite para bloqueio, segundo comunicado emitido pelo Banco Central, será o utilizado para a emissão de uma transferência eletrônica disponível (TED), ou seja, até as 17h (horário de Brasília), e nos dias úteis apenas.

Essas medidas são fundamentais para fechar o cerco contra devedores; na linguagem popular, evitam o “ganhou, mas não levou”.

Esse é um grave problema dos litígios judiciais no Brasil: o credor tem seu direito reconhecido pelo Poder Judiciário, mas, na hora de receber o que lhe é devido, às vezes depois de anos de disputa, ainda tem que enfrentar e contornar diversas manobras do devedor.

É fato que o sistema vem sendo aprimorado ao longo do tempo. Em alterações anteriores, incluíram-se as cooperativas de crédito, além de se permitir a pesquisa de ativos financeiros de pessoas jurídicas por meio da utilização do CNPJ “raiz”, que abrange a matriz e filiais, o que aumentou a eficiência da pesquisa.

Não obstante, ainda são necessários diversos aprimoramentos no combate às fraudes de devedores. Por exemplo, para que seja possível hoje a penhora de investimentos em previdência privada, ainda é necessária a expedição de ofício às instituições para que bloqueiem tais valores. Nesse caso, a demora das varas em expedir o ofício possibilita que o devedor movimente o dinheiro, frustrando, assim, a ordem de bloqueio.

É preciso buscar novas formas de se coibir fraudes, seja pelo desenvolvimento do próprio software do sistema, seja pela melhora na comunicação entre o Judiciário e demais instituições. Nessa área, velocidade é crucial. Inclusive, velocidade para que sejam desfeitas eventuais medidas mais gravosas contra devedores de boa-fé. Afinal, a ideia não é colocar os credores em posição de vantagem, mas tão somente equilibrar a balança que, hoje, ainda pende para o lado dos devedores.