Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Prestação de serviços para fundos de investimento: enquadramento fiscal

31/01/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Fernanda Soares Lains Higashino

A Lei do ISS, Lei Complementar nº 116, de 2003 (“LC 116”), foi recentemente alterada pela Lei Complementar nº 157, de 2016 (“LC 157”), com o claro...

Aquisição de terras rurais por estrangeiros: INCRA promove atualização de regras administrativas aplicáveis ao procedimento de autorização

31/01/2018 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, William Koga

Como regra geral, a legislação brasileira permite a aquisição e o arrendamento de terras rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras apenas quando estas sejam residentes ou...

CRA da Syngenta e o conceito de “produtor rural”

31/01/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki

Em novembro de 2017, o Colegiado da CVM indeferiu recurso de pedido de registro de oferta de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA). O lastro dos CRA...

As prerrogativas processuais da Administração Pública e a sua incompatibilidade com o procedimento arbitral

31/01/2018 Luciano de Souza Godoy, Miriam Menasce Ajame, Gustavo de Oliveira Bosoni, Fernanda Cappelossa

O tema da arbitragem envolvendo a Administração Pública vem sendo discutido já há algum tempo, sob os mais diversos enfoques. Antes mesmo da alteração legislativa feita...

Arbitragem e Third Party Funding: uma nova oportunidade para investimentos no Brasil

31/01/2018 Luciano de Souza Godoy, Gabriela Lotufo Cintra Ferreira, Gustavo de Oliveira Bosoni

A solução de litígios por via arbitral vem crescendo e se consolidando no Brasil, que se tornou líder na América Latina no uso da arbitragem e é...

STJ determina a aplicação do valor de patrimônio líquido a mercado como critério legítimo para reembolso de acionistas dissidentes em operação de incorporação

14/12/2017 Marcelo Perlman, William Koga

As sociedades anônimas são regidas pela política de maioria, que permite aos acionistas majoritários aprovarem matérias de interesse da companhia e, mesmo sem unanimidade, vincular todos os...