Artigos 2017-07-17T16:00:14+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Ativos no exterior e a Declaração do Imposto de Renda

26/04/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

A instituição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), por meio da Lei nº 13.254/2016, possibilitou aos contribuintes aderentes regularizar a situação criminal, fiscal e...

A confirmação pelo STJ da soberania da assembleia de credores na recuperação judicial

26/04/2017 Luciano de Souza Godoy, Tatiana Flores G. Serafim

No último dia 6 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou um recurso originado do processo de recuperação judicial do Grupo Diplomata, de Cascavel-PR, reafirmando...

Os limites da discricionariedade do juiz na apuração de violação a trade dress

26/04/2017 Ricardo Zamariola Junior, Daniela Francine Dias Silva

Sabe-se que o trade dress, conhecido em português por “conjunto-imagem”, é a reunião de elementos gráfico-visuais que compõem um produto – incluindo suas cores, tamanhos, sons, textos e rótulos,...

MP simplifica o registro de constituição de gravames ao ampliar o escopo de atuação das entidades registradoras

26/04/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Érico Lopes Tonussi

Com o intuito de simplificar o processo de registro para fins de eficácia perante terceiros de garantias em operações no mercado financeiro e de capitais, a Medida...

O “julgamento tributário da década” e o futuro da advocacia contenciosa fiscal

29/03/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves

Como amplamente noticiado, recentemente o Supremo Tribunal Federal (“STF”) definiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, no...

Sob o manto do BEPS, Receita Federal estabelece novos critérios para as consultas sobre tributação internacional

29/03/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Em 20 de fevereiro, a Receita Federal (“RFB”) publicou a Instrução Normativa nº 1.689/2017 (“IN nº 1689”), tratando sobre o intercâmbio automático de suas soluções de consulta...