Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

LC 160 abre novo capítulo na Guerra Fiscal entre Estados

28/08/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Foi recentemente publicada a Lei Complementar nº 160/2017 (“LC 160/2017”) que tem como objetivo estancar as discussões sobre a guerra fiscal entre os Estados da Federação, pelo...

Delegação legal para ajustes fiscais por decreto: a nova fronteira do contencioso tributário

28/08/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

A recente polêmica com o aumento da tributação federal de combustíveis, já suspensa e restabelecida em diferentes processos, aquece a discussão sobre a possibilidade de o Executivo...

A securitização de recebíveis da empresa em recuperação como fonte de dinheiro novo: cautelas e desafios

28/08/2017 Ricardo Zamariola Junior, Tatiana Flores G. Serafim, Henrique Ceolin Bortolo

Com a crise batendo às portas, muitas das empresas em crise financeira contam com a recuperação judicial, regulada pela Lei nº 11.101/05 (“LRE”), como um instrumento para...

As “ofertas restritas” de FIDC semiaberto

28/08/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki

As ofertas de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) abertos com prazo de resgate superior a 30 dias dependem de registro na CVM. Por...

PERT, PEP, PPD e PPI: contribuintes ganham parcelamentos, incluindo rara compensação de créditos de INSS

31/07/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves

No rastro da recessão econômica, o ano de 2017 tem sido marcado pela abertura de programas de parcelamentos fiscais que permitem tanto benefícios para contribuintes regularizarem suas...

ISS e LC 157: derrubada de veto impõe complexidade e aumento de custos, mas abre oportunidade a contribuintes

31/07/2017 Matheus Bueno de Oliveira, José Mário Neves David

Conforme abordado em nosso PVG+ de Janeiro/2017 (acesso aqui), a Lei Complementar nº 157/2016 (“LC 157”) promoveu alterações na regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer...