Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

SP e RJ cobram imposto de heranças e doações sobre valores repatriados

26/06/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

A instituição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT” - Lei nº 13.254/2016) possibilitou aos contribuintes regularizar a situação criminal, fiscal e cambial de seus ativos detidos...

A exclusão de tributos da base de cálculo de outros tributos: A mudança trazida pelo julgamento do RE nº 574.706

26/06/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves

Conforme noticiado anteriormente (PVG+ de março/17), o STF entendeu, em sede de repercussão geral, que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da...

A norma de CRA proposta pela CVM e a decisão de regular somente após o amadurecimento do mercado

31/05/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza

Foi aberta audiência pública para discutir minuta de instrução proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que regulará a oferta de certificado de recebíveis do agronegócio (CRA). Mesmo sendo...

Participação de estrangeiro em sociedades: afastamento da recente exigência normativa de procuração por tempo indeterminado, antes mesmo de sua entrada em vigor

31/05/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, Lucas Fulanete G. Bento

Em nosso artigo do PVG+ do dia 26 de abril, informamos sobre as diversas alterações normativas realizadas pelo Departamento de Registro Empresarial e...

São Paulo prepara redução de multas com possível aplicação retroativa

31/05/2017 Matheus Bueno de Oliveira, José Mário Neves David

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou recentemente à Assembleia Legislativa Paulista (“ALESP”) o Projeto de Lei nº 57/2017 (“PL 57/2017”), o...

Pacote de medidas do Governo de São Paulo abre novos parcelamentos e altera procedimento no TIT

31/05/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves

Este mês, o Estado de São Paulo anunciou medidas com intuito de aumentar a arrecadação e otimizar o procedimento administrativo tributário estadual, como a redução de multas, também comentada...