Artigos2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

STJ pacifica divergência sobre prazo prescricional em responsabilidade contratual

26/09/2018 Ricardo Zamariola Junior, Flávia Junqueira Soares, Vinícus Eduardo Pereira dos Santos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), no julgamento dos embargos de divergência em recurso especial nº 1.280.825/RJ, unificou o entendimento de sua 3ª e...

O conceito de crédito do agronegócio na nova norma de CRA

28/08/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza, Gustavo Furlan Bueno

Após mais de 13 anos desde sua criação pela Lei nº 11.076/04, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) agora dispõem de um marco regulatório próprio: a...

Após oito anos de disputa judicial, cai liminar que autorizava a não divulgação de remuneração de administradores por companhias abertas

28/08/2018 Claudio D. D. Gomez, Nicholas Fernandes de Oliveira Versignassi

Em 23 de maio de 2018, o Tribunal Regional Federal da 2a região (“TRF-2”) deu provimento ao recurso da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) contra decisão que...

O princípio da preservação da empresa ou a vontade da maioria dos credores: o que deve prevalecer na análise do plano de recuperação judicial?

28/08/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Fernanda Hayar Zamboim

Atualmente, muito se discute sobre a concessão de recuperação judicial a empresas que se encontram em situação financeira que inviabilize a manutenção de suas atividades. Linhas...

A desconsideração da personalidade jurídica e a crescente valorização da arbitragem pelo Poder Judiciário

28/08/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Miriam Menasce Ajame, Gustavo de Oliveira Navarro Bosoni

A arbitragem tem por principal fundamento a autonomia da vontade das partes. A jurisdição arbitral decorre de um contrato e, portanto, da expressão jurídica da vontade dos...

STF julgará se correção de valores entra na base do Imposto de Renda

28/08/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a necessidade de julgamento, em sede de Repercussão Geral, da tese discutida no Recurso Extraordinário nº 1.063.187,...