Artigos 2017-07-17T16:00:14+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Pacote de medidas do Governo de São Paulo abre novos parcelamentos e altera procedimento no TIT

31/05/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Diego Monnerat Cruz Chaves

Este mês, o Estado de São Paulo anunciou medidas com intuito de aumentar a arrecadação e otimizar o procedimento administrativo tributário estadual, como a redução de multas, também comentada...

Judiciário permite que empresa em Recuperação Judicial escolha “o melhor parcelamento existente” para dívidas fiscais

31/05/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Tatiana Flores G. Serafim, Katherine Borges Sato

No último dia 27 de abril, o mercado se deparou com uma decisão judicial inédita envolvendo a concessão da recuperação judicial do Grupo Gep, titular das marcas Luigi Bertolli...

A (im)parcialidade do amicus curiae

31/05/2017 Ricardo Zamariola Junior, Leonardo Dib Freire

O amicus curiae – ou “amigo da Corte” – é um terceiro que ingressa em determinado processo para fornecer ao Juízo (daí a “Corte”) informações complementares, em geral de...

EIRELI: nova instrução normativa permite titularidade por pessoas jurídicas

26/04/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, Lucas Fulanete G. Bento

A partir de maio deste ano, além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também poderão ser titulares das chamadas EIRELI, as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Novas normas de registro nas Juntas Comerciais trazem importantes alterações para as sociedades empresariais

26/04/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, Lucas Fulanete G. Bento

No último dia 2 de março, o Departamento Nacional de Registro de Empresa e Integração (DREI), órgão federal responsável pela assessoria de supervisão das Juntas Comerciais, publicou...

CARF afasta a aplicação de tratado internacional e mantém tributação sobre lucros de controladas no exterior

26/04/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato, Pedro Guilherme da Mota Dutra

Nos dias 21.3.2017 e 4.4.2017, a 2ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a 1ª Turma da Câmara...