Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

As ações superpreferenciais e outros desvios ao padrão de “um voto por ação”

27/03/2018 Marcelo Perlman, Érico Lopes Tonussi

De acordo com o artigo 110 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a cada ação ordinária, emitida por sociedades anônimas brasileiras, corresponde um único voto em...

Decisão do STJ define qual deve ser o valor atribuído aos bens trazidos à colação

27/02/2018 Ricardo Zamariola Junior, Daniela Francine Dias Silva

Em julgado recente, o STJ finalmente colocou termo a uma importante questão do direito sucessório, relacionada ao valor a ser atribuído aos bens doados em vida pelo...

Crimes Tributários: Extinção de Punibilidade a Qualquer Tempo?

27/02/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Fernanda Soares Lains Higashino

A Lei nº 8.137, de 1990, define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Relativamente ao crime de sonegação, espécie do gênero...

Sobrevivência de Norma Tributária Declarada Inconstitucional – Modulação dos Efeitos das Decisões do STF

27/02/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Pedro Henrique Silva

Quando ocorre a declaração de inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), os efeitos desta decisão, via de regra, retroagem...

Votação a distância será posta à prova na temporada de assembleias deste ano

27/02/2018 Claudio D. D. Gomez, Isabel Mirandez Del Nero Gomes

A Instrução CVM nº 561, de 7 de abril de 2015 (“Instrução 561”), regulamentou a participação e votação à distância de acionistas em assembleias gerais de companhias...

Decisão da CVM compatibiliza conceito de crédito imobiliário

27/02/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Andréia Miyuki Tamashiro

Em decisão de janeiro de 2018, o Colegiado da CVM, por maioria, admitiu a emissão de certificados de recebíveis imobiliários (CRI) lastreados em operações de home equity,...