Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Eficácia de garantias sobre duplicatas e fluxo de recebíveis já não depende do registro em RTD

26/10/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Victória Baruselli Cabral de Melo

A Lei nº 13.476/17 dispensa, para fins de publicidade e eficácia, o registro de garantias sobre ativos financeiros em registro de títulos e documentos (RTD). A...

Diluição de minoritários: STJ condena controladores a indenizarem sócios prejudicados em cadeia de atos societários

26/10/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, William Koga

No desenvolvimento dos negócios empresariais, não é incomum que sócios minoritários se deparem com operações societárias que, em sua face, são regulares e permitidas por lei, mas...

PGFN regulamenta procedimento para responsabilização tributária na dissolução irregular

26/10/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

A responsabilidade tributária de sócios por dívidas da pessoa jurídica é tema antigo e recorrente em questões administrativas e judiciais. Como regra geral, a legislação brasileira prevê...

Sancionado parcelamento federal com prazo até 31/10 (PERT)

26/10/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Em 25.10.2017 foi publicada a Lei nº 13.496, conversão da Medida Provisória nº 783, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”) para débitos federais.

PVG é reconhecido em 5 áreas e 3 profissionais são recomendados pelo IFLR1000 Financial and Corporate 2018

26/10/2017

Com muito orgulho, informamos que o PVG foi novamente ranqueado pela publicação IFLR1000 Financial and Corporate, edição de 2018, nas áreas de Banking, Capital Markets, M&A, Project...

Proposta de regulação para fintechs de crédito deve impactar mercados de securitização e de meios de pagamento

28/09/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza

O Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou recentemente o Edital de Consulta Pública nº 55/2017, com proposta de norma que visa à regulação do segmento de fintechs...