Artigos2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Entra em vigor hoje a Lei Geral de Proteção de Dados. Empresas devem se adaptar.

15/08/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Vinícus Eduardo Pereira dos Santos

Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Foi publicada hoje no DOU a Lei nº 13.709/18, já apelidada de Lei Geral de Proteção de Dados...

O tabelamento dos fretes virou Lei. E agora?

13/08/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Vinícus Eduardo Pereira dos Santos

Depois de pouco mais de dois meses de debates e incertezas, a Medida Provisória nº 832/18 (“MP 832”) foi convertida na Lei nº 13.703/18 (“Lei 13.703”), a...

Novo Regulamento do Código de Mineração: perspectivas para o setor

26/07/2018 Claudio D. D. Gomez, Eduardo Henrique Pinto de Carvalho

Em 13 de junho deste ano, o presidente da República assinou o novo Regulamento do Código de Mineração, dando continuidade à reforma legal do setor iniciada com...

Tabelamentos dos fretes e a injustificável violação ao princípio da livre iniciativa

26/07/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Leonardo Dib Freire, Vinícus Eduardo Pereira dos Santos

Na tentativa de encerrar a paralisação dos caminhoneiros autônomos, ocorrida entre os dias 21 e 30 de maio deste ano, a Presidência da República editou a Medida...

Rio de Janeiro regulamenta procedimento para a desconsideração de planejamentos tributários

26/07/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

Em 14.6.2018, o Estado do Rio de Janeiro publicou a Lei nº 7.988/2018, por meio da qual passou a estabelecer parâmetros específicos a serem seguidos pelo Fisco...

Suspensão dos atos de penhora e bloqueio de bens em ações tributárias pela decretação da recuperação judicial

26/07/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Fernanda Soares Lains Higashino

Ainda sob os efeitos da grave crise econômica que assolou o Brasil e é vivenciada ainda nos dias atuais, muitas empresas têm buscado amparo, como última chance...