Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Supervisão do Período de Silêncio pela CVM

27/03/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza, Rafaella Flores Lellis

Têm sido frequentes a suspensão de ofertas e a aplicação de multas, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em decorrência de violações do “período de silêncio”. Nesse...

Possibilidade de conversão de multa ambiental em prestação de serviços

27/03/2018 Ricardo Zamariola Junior, Leonardo Dib Freire, Vinícus Eduardo Pereira dos Santos

No final de 2017, o Presidente Michel Temer editou o Decreto nº 9.179/2017, instituindo o “Programa de Conversão de Multas Ambientais” e estabelecendo o respectivo procedimento administrativo...

A valorização da autonomia privada e o regime de separação obrigatória de bens: o novo olhar da jurisprudência do TJSP sobre a aplicação da Súmula 377 do STF

27/03/2018 Ricardo Zamariola Junior, Fernanda Hayar Zamboim

No direito de família brasileiro, o regime de separação de bens é obrigatório, dentre outras hipóteses, para pessoas que se casarem depois dos 70 anos de idade...

Decisão do STJ sobre o conceito de insumos e seus efeitos para o regime do PIS/COFINS

27/03/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

No dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça finalizou o tão esperado julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170, por meio do qual se discutia os tipos...

Novas Regras para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior: o que muda na prática? Trusts, seguros, limite no caso de condomínio…

27/03/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Até 5.4.2018, as pessoas físicas ou jurídicas residentes fiscais no Brasil que possuíam, na data-base de 31.12.2017, ativos no exterior com valor global igual ou superior USD...

As ações superpreferenciais e outros desvios ao padrão de “um voto por ação”

27/03/2018 Marcelo Perlman, Érico Lopes Tonussi

De acordo com o artigo 110 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), a cada ação ordinária, emitida por sociedades anônimas brasileiras, corresponde um único voto em...