Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Subadquirente passa a ser regulado pelo BACEN

23/04/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Vinícius Mattos Barros

Na recente alteração da Circular nº 3.682/13, do Banco Central do Brasil (BACEN), que trata do funcionamento dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro...

ANBIMA amplia convênio com CVM para análise prévia de ofertas

23/04/2018

O convênio entre a CVM e a ANBIMA, existente desde 2008, foi ampliado. Além da análise prévia de distribuições de valores mobiliários como debêntures, notas promissórias, letras...

Uma breve reflexão sobre os interesses arbitráveis da Administração Pública

23/04/2018 Luciano de Souza Godoy, Gustavo de Oliveira Bosoni, Marcela Machado Martiniano

Já falamos sobre o tema da arbitragem com o Poder Público em edições passadas do PVG+. Em um primeiro momento, em abril de 2016, discorremos sobre a...

Projeto regula compensação de dívidas com precatórios no Estado de SP

23/04/2018 Luciano de Souza Godoy, Matheus Bueno de Oliveira

O roteiro poderia ser de Kafka: a Administração Pública cobra impetuosamente seus devedores, mas é ela mesma uma péssima pagadora. Não raro, o Estado (no sentido amplo,...

Tributação de fundos: a MP 806 desapareceu sem deixar vestígios?

23/04/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

Conforme noticiado em edições deste nosso informativo no início e final de novembro, a Medida Provisória nº 806 (“MP 806”) trazia mudanças profundas à tributação...

Nova sistemática de cobrança dos débitos federais

23/04/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Fernanda Soares Lains Higashino, Katherine Borges Sato

A Portaria PGFN nº 33/2018 tem provocado intensos debates no meio jurídico. Assim, o objetivo desse artigo é trazer aos nossos leitores um panorama geral da nova...