Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

STJ determina a aplicação do valor de patrimônio líquido a mercado como critério legítimo para reembolso de acionistas dissidentes em operação de incorporação

14/12/2017 Marcelo Perlman, William Koga

As sociedades anônimas são regidas pela política de maioria, que permite aos acionistas majoritários aprovarem matérias de interesse da companhia e, mesmo sem unanimidade, vincular todos os...

CVM edita norma sobre consultores de valores mobiliários

14/12/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou recentemente a Instrução CVM nº 592/17, que regula a atividade de consultoria de valores mobiliários. Entre outros aspectos, a nova...

Penhora online de investimentos em corretoras entrará em funcionamento em janeiro de 2018

14/12/2017 Ricardo Zamariola Junior, Leonardo Dib Freire, Camila Yuri Almeida Watanabe

O Bacen Jud é um sistema eletrônico, intermediado pelo Banco Central, que permite aos magistrados efetuarem requisições de informações financeiras relativas a pessoas físicas e jurídicas, bem...

Em decisão emblemática, STJ remete conflito entre Petrobras e ANP a juízo arbitral

14/12/2017 Ricardo Zamariola Junior, Gabriela Lotufo Cintra Ferreira, Júlia Leite Corá

A nova Lei de Arbitragem colocou fim à discussão quanto à possibilidade ou não de a Administração Pública utilizar a arbitragem como forma de resolução de conflitos,...

Boas notícias para os contribuintes que estão no fogo cruzado da Guerra Fiscal

14/12/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Pedro Henrique Silva

O enredo da novela já é conhecido: Estados disputam a instalação de novos empreendimentos em seus territórios, de olho na geração de empregos e fortalecimento da economia...

MP 806: Porque a nova tributação de fundos de investimento é discutível

27/11/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Conforme noticiado em edição de nosso informativo PVG+ no início de novembro, no fim de outubro o governo federal publicou a Medida Provisória nº 806 (“MP...