Artigos 2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Nova Resolução do CMN restringe investimentos de RPPS em fundos estruturados

27/11/2017 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Vitor Álvaro de Biagi

O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou recentemente a Resolução nº 4.604/17, que alterou as regras de investimento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) previstas na...

É possível equiparar crédito alienado fiduciariamente a bem de capital da empresa em recuperação? Uma decisão polêmica e um julgamento pendente no STJ

27/11/2017 Ricardo Zamariola Junior, Gabriela Lotufo Cintra Ferreira

É possível equiparar crédito alienado fiduciariamente a bem de capital da empresa em recuperação? Uma decisão polêmica e um julgamento pendente no STJ. Já é consolidado...

O patrimônio herdado por representação e os limites da responsabilização por dívidas do pré-morto

27/11/2017 Ricardo Zamariola Junior, Flávia Junqueira Soares, Fernanda Hayar Zamboim

No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai destes últimos tenha falecido antes da abertura da...

Decisão do STJ confirma exclusão de sócio majoritário por falta grave

27/11/2017 Marcelo Perlman, Claudio D. D. Gomez, William Koga

Em Acórdão no Recurso Especial nº 1.653.421, publicado este mês, Ministros do Superior Tribunal de Justiça enfrentaram a matéria da exclusão judicial de sócio majoritário. A...

MP 806 ALTERA TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

31/10/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

Ontem, 30.10.2017, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 806/2017 (“MP 806”), trazendo significativas alterações em relação ao imposto de...

FIDCs, coobrigação e uma incipiente (e equivocada) jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

26/10/2017 Ricardo Zamariola Junior

É comum que, nos seus contratos de aquisição de créditos, os fundos de investimento em direitos creditórios (“FIDC”) estipulem a chamada coobrigação do cedente. Trata-se de disposição...