Artigos2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

Novo procedimento de representação da Receita Federal viola a presunção de inocência e expõe ilegalmente a situação fiscal dos contribuintes

28/11/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

No dia 14.11.2018, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 1.750, por meio da qual estabeleceu novos parâmetros e procedimentos a serem seguidos...

Receita Federal interpreta de maneira restritiva a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

28/11/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Ariana Oliveira Avansini

Como amplamente noticiado, por meio da Solução de Consulta Interna nº 13, da Coordenação-Geral de Tributação (“SCI nº 13”), publicada no dia 18 de outubro, a Receita Federal...

Portas abertas para FIDC de varejo e sem rating

28/11/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki, Ana Paula da Silva Liberalino

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou, no final de outubro, a Resolução nº 2.907/01, que autoriza a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento em...

Seguro de Representations and Warranties (R&W): a transferência do risco do passivo oculto nas operações de M&A

28/11/2018 Marcelo Perlman, Eduardo Henrique Pinto de Carvalho, Beatriz Hernandes Silva

As operações societárias de fusão e aquisição (M&A) requerem usualmente a análise dos passivos das empresas alvo, a fim de diminuir-se, ao máximo, a assimetria informacional entre...

CVM propõe criação de regras próprias para fundos incentivados de investimento em infraestrutura

29/10/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza, Amanda Siqueira Rolim Arruda

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Audiência Pública SDM nº 04/2018, que tem por objeto regulamentar os Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura, tratados no...

O STJ, a Arbitragem e as relações de consumo

29/10/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Marina Volpato Ettruri

A arbitragem vem sendo cada vez mais utilizada no Brasil. Dentro desse contexto, as convenções de arbitragem passam pouco a pouco a aparecer também nos contratos que regem relações...