O mito sobre os altos custos da arbitragem

Sempre que a arbitragem é analisada em seus prós e contras, o custo dos procedimentos é colocado como uma de suas maiores desvantagens. Realmente, quando feita a comparação com as ações judiciais, os custos de um procedimento arbitral são, em números objetivos, mais altos.

Tomemos como exemplo uma disputa de R$ 5.000.000,00. Para o ajuizamento de uma demanda perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, a taxa judiciária inicial é de R$ 50.000,00.[1] Para a mesma disputa, se julgada por um tribunal arbitral composto por três árbitros e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), o custo para o requerente será de R$ 218.500,00, e para o requerido será de R$ 214.500,00, representando um custo total de R$ 433.000,00. Os números são claramente discrepantes.

No entanto, a simples comparação isolada entre os custos, em números objetivos, causa uma impressão que não reflete a realidade; uma falsa percepção de que procedimentos arbitrais são muito mais custosos.

Ocorre que a análise sobre o custo de uma arbitragem precisa, necessariamente, passar pelos indissociáveis benefícios da utilização do mecanismo: a especialidade dos árbitros e, principalmente, a duração do procedimento. O que se deve avaliar, portanto, é o famoso custo-benefício. Devem ser colocados na balança o valor a ser despendido e a eficiência daquilo pelo que se está pagando. E é justamente aí que a adoção da arbitragem ganha força em seu aspecto financeiro.

A possibilidade de escolha de árbitros especializados na matéria objeto da disputa faz com que a solução atingida pela via arbitral seja, na maioria das vezes, mais técnica, mais detalhista e mais apurada. O investimento maior, portanto, justifica-se pelo retorno que a arbitragem dará ao litígio. Em contrapartida, uma solução judicial que seja, talvez, menos profunda e menos técnica, poderá representar um custo muito maior, diante de um resultado que se mostre, por qualquer motivo, inadequado.

Além da especialidade dos árbitros, o fator tempo precisa ser considerado.

Na edição deste ano do Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça,[2] foi constatado que o tempo médio para a prolação de sentença em primeira instância, nas varas estaduais, é de dois anos e seis meses. Acrescido da provável tramitação do processo em segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça, esse tempo aumenta para uma média de mais de quatro anos até que haja uma decisão final sobre a disputa. E, como se sabe, isso é só uma média; recentemente, ficou notório o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça de um processo ajuizado em 1895 pela Princesa Isabel. O caso tramitou por 123 anos.

De outro lado, conforme resultado de 2018 da pesquisa Arbitragem em Números e Valores, conduzida pela Prof. Selma Ferreira Lemes,[3] verifica-se que a duração média de procedimentos arbitrais no país foi de cerca de dezoito meses. No CAM-CCBC, que administra a maior parte desses procedimentos, a duração média foi ainda menor: 13,2 meses. Uma decisão final na arbitragem, portanto, é obtida em tempo médio que corresponde a cerca de um terço do tempo de tramitação no Poder Judiciário.

O que se verifica, assim, é que a arbitragem é, em regra, muito mais eficiente do que o Poder Judiciário, seja pela qualidade da decisão sobre o mérito da disputa, seja pelo tempo para que essa decisão seja proferida de forma definitiva, substancialmente menor na via arbitral.

Além disso, a diferença no tempo de tramitação das disputas traz relevante impacto no custo de oportunidade relacionado a esses litígios. Muitas vezes a demanda pode travar ativos das empresas que estejam em discussão, atrasando projetos e retraindo investimentos, além de demandar provisionamento de valores expressivos, que poderiam ser direcionados para outros fins.

O custo de oportunidade decorrente da resolução mais célere da discussão torna a arbitragem extremamente vantajosa. Uma disputa no Poder Judiciário, portanto, mesmo que possa envolver valores menores em números objetivos, pode representar perda real muito maior, notadamente em decorrência do custo do dinheiro ao longo do tempo.

Esse diagnóstico mostra, ao contrário do que diz o senso comum, que os procedimentos arbitrais nem sempre são assim tão custosos; muitas vezes, pesados todos os fatores, podem sair mais em conta do que uma longa disputa perante o Poder Judiciário.

[1] Destacamos que o cálculo considera apenas a taxa judiciária inicial e, portanto, não engloba custos de eventuais recursos e outras despesas relacionadas ao processo, como, por exemplo, a taxa de mandato cobrada pelo TJSP.

[2] Disponível em http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/08/44b7368ec6f888b383f6c3de40c32167.pdf.

[3]Disponível em http://selmalemes.adv.br/artigos/An%C3%A1lise-%20Pesquisa-%20Arbitragens%20Ns.%20e%20Valores-%202010%20a%202017%20-final.pdf.