CVM: Novo sistema de registro de fundos estruturados

Em 8 de junho de 2017, a CVM lançou o Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF). Por meio do SGF, os administradores podem efetuar o registro automático de fundos estruturados, bem como acompanhar e alterar as informações relativas a cada fundo até o seu encerramento. Pedidos de dispensa de requisitos normativos para fins de registro também podem ser encaminhados pelo SGF.

A primeira versão do SGF ainda não contempla a alteração de administradores ou a transformação de fundos estruturados, as quais devem ser solicitadas à Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados (GIE) por e-mail.

O envio de informações periódicas (como informes mensais e anuais, e demonstrações financeiras) deve continuar a ser realizado pelo Sistema de Envio de Documentos do CVMWEB ou pelo Fundos.Net.