Indícios de atos de corrupção levam ‘Conselhinho’ a reverter absolvição em caso de insider trading

Em sessão de julgamento de 25 de julho de 2017, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (“CRSFN” ou “Conselhinho”) deu provimento parcial ao recurso de ofício nº 13.454 para condenar o Banco Prosper S.A. (“Banco Prosper”) e outros nove investigados pela utilização de informações privilegiadas na negociação de ações da Suzano Petroquímica S.A. (“Suzano Petroquímica”), cujo controle acionário foi adquirido pela Petróleo Brasileiro S.A. (“Petrobrás”) em 3 de agosto de 2007 [1].

A decisão recaiu sobre práticas de insider trading supostamente ocorridas no período imediatamente anterior à referida aquisição, tendo em vista que, a partir de 11 de julho daquele ano [2], verificaram-se (1) oscilação atípica do volume das ações preferenciais da Suzano Petroquímica negociadas na Bovespa e (2) valorização expressiva de tais ações, as quais, entre 18 de julho e 3 de agosto, acumularam alta de mais de 15,8%.

Apesar de indícios de irregularidades, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em julgamento realizado em 21 de agosto de 2012, absolveu todos os acusados. Segundo a CVM, as provas eram insuficientes para caracterizar a prática de insider trading, uma vez que as operações realizadas apresentavam-se condizentes com os respectivos patrimônio e perfil de investimento dos acusados, bem como com diversas análises especializadas que apontavam uma tendência à concentração do setor petroquímico.

Este entendimento, contudo, não foi referendado pelo Conselhinho, segundo o qual não haveria – em termos de razoabilidade econômica – probabilidade de a Petrobrás liderar o movimento de consolidação do setor petroquímico, sendo pouco plausível que os acusados antevissem a aquisição da Suzano Petroquímica de maneira independente [3] (i.e. sem acesso a qualquer informação privilegiada). Na avaliação do órgão, esta improbabilidade tanto se confirmou que, à época do julgamento, no âmbito da Operação Lava Jato, teria se revelado a existência de atos de corrupção durante os anos 2000 guardando relação com a operação realizada.

Conhecedor de tais atos de corrupção, e valendo-se de elementos indiciários, o CRSFN constatou a posse e uso de informação privilegiada pelos acusados a partir dos seguintes elementos: (1) existência de vínculos entre os controladores do Banco Prosper e determinados acionistas da Suzano Petroquímica; (2) ausência de controles internos, inclusive segregação de atividades, entre as instituições que então compunham o Grupo Prosper (banco, corretora e gestora de investimentos) [4]; (3) alteração no padrão de negociação dos acusados a partir de 11 de julho de 2007, comparativamente ao seu comportamento no momento anterior ao surgimento da informação privilegiada; e (4) timing das operações, uma vez que, pela análise dos dados da CVM, verificou-se que os acusados iniciaram ou expandiram seus investimentos antes de a informação se tornar pública, liquidando-os (ou a maior parte deles) em menos de 30 dias após a divulgação da aquisição da Suzano Petroquímica pela Petrobrás.

Revertendo a absolvição anterior, o CRSFN, por unanimidade, condenou os acusados por práticas de insider trading, impondo-lhes multa equivalente a até duas vezes o valor da vantagem obtida (totalizando um valor de multas aplicado aos condenados de mais de R$ 8 milhões). Além disso, os conselheiros determinaram a remessa dos autos à força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal, para apuração dos fatos e dos atos de corrupção.

Na contramão da tendência de ratificação das decisões da CVM [5], o julgamento do recurso nº 13.454 mostra-se relevante na medida em que sinaliza um endurecimento do Conselhinho no combate às práticas de insider trading – em semelhança, inclusive, com o espírito da Medida Provisória nº 784, editada em 7 de junho de 2017, a qual se destaca por enrijecer as penalidades aplicáveis pela CVM em âmbito administrativo [6]. A decisão do CRSFN também reforça a necessidade de implementação por companhias e agentes de mercado de mecanismos de compliance e políticas de combate às práticas de insider trading.

[1] Segundo informações publicadas, o controle da Suzano Petroquímica foi adquirido pela Petrobrás em 3 de agosto de 2007 pelo preço total de R$ 2,7 bilhões – valor bastante acima do valor de mercado estimado à época, este de R$ 1,2 bilhões.

[2] Nesta data, informa-se que os presidentes de Petrobrás e Suzano Holding S.A. se reuniram para discutir a aquisição da totalidade das ações da Suzano Petroquímica detidas pela Suzano Holding S.A.

[3] O Conselhinho aponta que, no caso, a Suzano Petroquímica, deveria ser uma líder natural no processo de consolidação, por sua capacidade financeira e pela possibilidade de transferência de tecnologia, afirmando também que, do ponto de vista racional, não seria possível a ninguém externo a relações muito íntimas do processo de tomada de decisão da Petrobrás saber da existência da possibilidade dessa transação.

[4] Segundo o Conselhinho, tal ausência de controles internos e de segregação de atividades facilitou a propagação da informação privilegiada entre os condenados, que, à época, eram colaboradores do Grupo Prosper e seus familiares próximos.

[5] Em 2016, apenas uma decisão da CVM foi reformada pelo CRSFN.

[6] Segundo a Medida Provisória nº 784/17 as penalidades aplicáveis pela CVM podem atingir R$ 500 milhões.