Artigos2017-09-27T18:12:59+00:00

Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

CVM propõe criação de regras próprias para fundos incentivados de investimento em infraestrutura

29/10/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Allan Crocci de Souza, Amanda Siqueira Rolim Arruda

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Edital de Audiência Pública SDM nº 04/2018, que tem por objeto regulamentar os Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura, tratados no...

O STJ, a Arbitragem e as relações de consumo

29/10/2018 Luciano de Souza Godoy, Ricardo Zamariola Junior, Marina Volpato Ettruri

A arbitragem vem sendo cada vez mais utilizada no Brasil. Dentro desse contexto, as convenções de arbitragem passam pouco a pouco a aparecer também nos contratos que regem relações...

Teoria do propósito negocial e o planejamento tributário: uma luz no fim do túnel?

29/10/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Fernanda Soares Lains Higashino

Desde a edição da Lei Complementar nº 104/2001, que inseriu o parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, tem-se dito que o Brasil passou a ter sua...

Críticas à decisão do STJ que criminalizou a mera inadimplência fiscal

26/09/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Ariana Oliveira Avansini

Como amplamente noticiado pela mídia especializada, em 20 de agosto passado a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou que o mero não recolhimento de...

Terceirização das atividades-fim: impactos tributários para as empresas

26/09/2018 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato

No dia 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal finalmente se pronunciou, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e do Recurso Extraordinário...

Registro de garantias sobre ativos financeiros é regulamentado pelo BACEN

26/09/2018 Rubens de Camargo Vidigal Neto, Fernanda Mary Sonoki

O Banco Central do Brasil (BACEN) regulamentou a constituição de ônus e gravames sobre ativos financeiros registrados. Essa medida representa mais um importante passo para desburocratizar e...