Artigos

Aqui, divulgamos os principais artigos, textos de referência e produções bibliográficas elaboradas ou organizadas por integrantes da equipe do PVG.

EIRELI: nova instrução normativa permite titularidade por pessoas jurídicas

26/04/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, Lucas Fulanete G. Bento

A partir de maio deste ano, além das pessoas físicas, as pessoas jurídicas também poderão ser titulares das chamadas EIRELI, as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Novas normas de registro nas Juntas Comerciais trazem importantes alterações para as sociedades empresariais

26/04/2017 Marcelo Perlman, Andrea Coimbra de Oliveira Anger, Lucas Fulanete G. Bento

No último dia 2 de março, o Departamento Nacional de Registro de Empresa e Integração (DREI), órgão federal responsável pela assessoria de supervisão das Juntas Comerciais, publicou...

CARF afasta a aplicação de tratado internacional e mantém tributação sobre lucros de controladas no exterior

26/04/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Katherine Borges Sato, Pedro Guilherme da Mota Dutra

Nos dias 21.3.2017 e 4.4.2017, a 2ª Turma, da 4ª Câmara, da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a 1ª Turma da Câmara...

Ativos no exterior e a Declaração do Imposto de Renda

26/04/2017 Matheus Bueno de Oliveira, Frederico Silva Bastos

A instituição do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), por meio da Lei nº 13.254/2016, possibilitou aos contribuintes aderentes regularizar a situação criminal, fiscal e...

A confirmação pelo STJ da soberania da assembleia de credores na recuperação judicial

26/04/2017 Luciano de Souza Godoy, Tatiana Flores G. Serafim

No último dia 6 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) julgou um recurso originado do processo de recuperação judicial do Grupo Diplomata, de Cascavel-PR, reafirmando...

Os limites da discricionariedade do juiz na apuração de violação a trade dress

26/04/2017 Ricardo Zamariola Junior, Daniela Francine Dias Silva

Sabe-se que o trade dress, conhecido em português por “conjunto-imagem”, é a reunião de elementos gráfico-visuais que compõem um produto – incluindo suas cores, tamanhos, sons, textos e rótulos,...