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PERT, PEP, PPD e PPI: contribuintes ganham parcelamentos, incluindo rara compensação de créditos...

No rastro da recessão econômica, o ano de 2017 tem sido marcado pela abertura de programas de parcelamentos fiscais que permitem tanto...

ISS e LC 157: derrubada de veto impõe complexidade e aumento de custos,...

Conforme abordado em nosso PVG+ de Janeiro/2017 (acesso aqui), a Lei Complementar nº 157/2016 (“LC 157”) promoveu alterações na regulamentação do...

Contribuintes obtêm vitória na discussão de pagamentos por serviços técnicos ao exterior

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal (“TRF”) da 3ª Região afastou o Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) sobre pagamentos...